O Grupo CLG – Capacitação em Licitações e Gestão anuncia a realização da 1ª Semana Nacional de Assessoria Jurídica em Licitações, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2026, das 9h às 12h30, em formato totalmente online, com transmissão ao vivo.

O seminário reunirá especialistas com ampla experiência em Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, proporcionando três manhãs de atualização técnica, debates e compartilhamento de experiências práticas.

Voltado especialmente a procuradores, assessores jurídicos, advogados públicos, consultores e profissionais que atuam nas contratações governamentais, o encontro abordará questões fundamentais para a segurança jurídica e a eficiência da Administração Pública.

Os desafios da assessoria jurídica na Nova Lei de Licitações

Com a implementação da Lei nº 14.133/2021, a atuação da assessoria jurídica nas contratações públicas passou a exigir atenção ainda maior à fundamentação dos pareceres, à prevenção de riscos e à conformidade dos procedimentos administrativos.

Nesse cenário, a atualização profissional tornou-se essencial para acompanhar a evolução da jurisprudência dos tribunais de contas e compreender os limites de atuação e responsabilização dos agentes envolvidos nas contratações.

A 1ª Semana Nacional de Assessoria Jurídica em Licitações foi estruturada para aprofundar essas discussões, aproximando o conhecimento jurídico das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da Administração Pública.

Programação reúne especialistas de referência nacional

Ao longo dos três dias, o evento contará com a participação de 11 palestrantes, que abordarão temas estratégicos relacionados à assessoria jurídica nas licitações e contratos administrativos.

Entre os assuntos previstos estão:

• Assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021: limites de atuação, competências e responsabilização do parecerista.

• Contratações diretas: dispensas, inexigibilidades e estratégias para mitigação de riscos jurídicos.

• Inteligência artificial na assessoria jurídica: aplicações, riscos e limites das novas tecnologias.

• Análise jurídica de editais: pontos críticos, riscos de impugnação e restrições à competitividade.

• Planejamento das contratações: análise do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência.

• Contratos administrativos: reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação contratual.

• Procedimentos auxiliares: credenciamento e Sistema de Registro de Preços (SRP).

• Inovação e transformação digital: marketplaces públicos, plataformas eletrônicas e boas práticas nas contratações municipais.

• Sanções administrativas e empresas estatais: devido processo, limites do parecerista e atuação jurídica preventiva.

O corpo de palestrantes contará com Bruno Verzani, Ronny Charles, Amanda Amarante, Jader Esteves, Andryu Lemos, Danilo Almeida, Gerson Dalle, Sarah Carneiro, Matheus Moreira, Mayara Pitta e Marcos Vinicius.

Capacitação prática e atualização profissional

Além das exposições técnicas, a programação foi desenvolvida para oferecer uma abordagem prática, conectada aos desafios reais enfrentados por procuradorias, assessorias jurídicas e departamentos responsáveis pelas contratações públicas.

Os participantes terão acesso às aulas ao vivo, gravações disponíveis por três meses, material teórico complementar e certificado individual de participação.

A iniciativa reforça o compromisso do Grupo CLG com a qualificação dos profissionais que atuam na Administração Pública, promovendo conhecimento técnico, atualização jurídica e aprimoramento das práticas de gestão.

Inscrições e informações

As inscrições para a 1ª Semana Nacional de Assessoria Jurídica em Licitações estão abertas, com vagas limitadas.

Informações do evento:

• Data: 20, 21 e 22 de outubro de 2026

• Horário: 9h às 12h30

• Modalidade: Online, ao vivo

• Organização: Grupo CLG

• Investimento: R$ 997,00 à vista ou 10 parcelas de R$ 99,70

• Contato: contato@grupoclg.com.br

• WhatsApp: (21) 98093-6347

Órgãos e entidades públicas também poderão solicitar propostas específicas para participação de suas equipes.

Participe da 1ª Semana Nacional de Assessoria Jurídica em Licitações e amplie seus conhecimentos sobre os principais desafios jurídicos das contratações públicas.

Saiba mais em https://www.grupoclg.com.br/eventos/1-semana-nacional-assessoria-juridica.