Boas Práticas nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
Curso de Boas Práticas nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia: MÓDULO I – CONCEITOS LEGAIS E REGIME JURÍDICO -; Obras públicas Serviços de…
Sobre o curso
O curso Boas Práticas nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia – Principais Acórdãos do TCU e dos TCEs tem como objetivo capacitar servidores, engenheiros, auditores, profissionais de controle interno e assessores jurídicos para interpretar e aplicar corretamente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) nas etapas de planejamento, licitação, execução e fiscalização de obras públicas, evitando glosas, responsabilizações e atrasos.
A capacitação apresenta uma abordagem prática sobre os principais aspectos legais, técnicos e contratuais envolvidos nas contratações de obras e serviços de engenharia.
O conteúdo programático está organizado em sete módulos, abrangendo:
Conceitos legais e regime jurídico: obras públicas, serviços de engenharia, bens e serviços comuns, obras e serviços comuns e especiais de engenharia, contratações de grande vulto e matriz de risco.
Tipos de empreitada: critérios para escolha do regime de empreitada, empreitada por preço unitário, preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, semi-integrada e fornecimento com prestação de serviço associado.
Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar, anteprojeto, Projeto Básico, Termo de Referência e Projeto Executivo.
Orçamento de obras públicas: orçamento detalhado, composições de custos unitários, definição do valor estimado, critérios de aceitabilidade, inexequibilidade de propostas, orçamento sintético, SINAPI, SICRO, BDI e administração local e central.
Modelagem das contratações: princípio do parcelamento, agrupamento do objeto, qualificação técnica, parcelas de maior relevância e valor significativo e exigências restritivas da competitividade.
Contratos de obras públicas: cláusulas obrigatórias, garantias contratuais, fiscalização, recebimento provisório e definitivo, pagamentos, contratos nulos e principais requerimentos relacionados à gestão contratual.
Alterações e aditivos contratuais: limites e extrapolação de alterações contratuais, inclusão de novos itens no orçamento, jogo de planilhas, prorrogação de prazos, jogo de cronograma e teoria da imprevisão.
O curso será ministrado pelos professores Rafael Menezes, Procurador do Município de São Paulo e autor do livro Direito Contratual das Obras Públicas, e Matheus Moreira, advogado, professor universitário, doutorando em Direito Público pela UERJ e mestre em Direito Constitucional pela UFF.
Os participantes terão acesso a aulas ao vivo, gravações disponíveis por três meses, material teórico complementar, abordagem prática e certificado individual.
Objetivo do curso
Capacitar servidores, engenheiros, auditores, controle interno e assessores jurídicos para interpretar e aplicar corretamente a jurisprudência do TCU nas etapas de planejamento, licitação, execução e fiscalização de obras públicas, evitando glosas, responsabilizações e atrasos.
Público-alvo
Engenheiros e fiscais de obras públicas
Gestores e pregoeiros
Assessores e procuradores jurídicos
Controladores internos
Servidores das áreas de contratos e licitações.
O que está incluso
- Aulas ao vivo, com gravação disponibilizada para posterior acesso por 3 meses;
- Abordagem prática;
- Material teórico complementar;
- Certificado individual; e
- Aulas com grandes professores.
Conteúdo programático
Conheça os temas abordados nesta capacitação.
- 01
MÓDULO I – CONCEITOS LEGAIS E REGIME JURÍDICO -
Obras públicas
Serviços de engenharia
Bens e serviços comuns
Obras e serviços comuns de engenharia
Obras e serviços especiais de engenharia
Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Matriz de risco
- 02
MÓDULO II – TIPOS DE EMPREITADA
Critérios para escolha do regime de empreitada
Empreitada por preço unitário
Empreitada por preço global
Empreitada integral
Contratação por tarefa
Contratação integrada
Contratação semi-integrada
Fornecimento e prestação de serviço associado
- 03
MÓDULO III – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Estudo-Técnico Preliminar
Anteprojeto
Projeto Básico
Termo de Referência
Projeto Executivo
- 04
MÓDULO IV – ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
Orçamento detalhado. Decreto 7.983/2013
Composições de custos unitários: Súmula n.º 258 do TCU
Parâmetros para definição do valor estimado
Jogo de planilha. Critérios de aceitabilidade unitário e global: Súmula n.º 259 do TCU
Inexequibilidade da proposta
Orçamento sintético
SINAPI. SICRO. Outros sistemas de custos
BDI. BDI Paradigma. BDI diferenciado (Súmula n.º 253 do TCU)
Administração Local x Central
- 05
MÓDULO V – MODELAGEM DAS CONTRATAÇÕES
Princípio do parcelamento
Aglutinação/agrupamento do objeto
Qualificação técnica
Parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto: Súmula n.º 263 do TCU
Exigências restritivas da competitividade: Casos do TCU
- 06
MÓDULO VI – CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS
Cláusulas obrigatórias
Garantia contratual
Fiscalização
Recebimento provisório e definitivo. Garantia da obra
Pagamentos. Contratos verbais. Química contratual
Contratos nulos. Lucros ilegítimos
Principais requerimentos no âmbito da gestão contratual
- 07
MÓDULO VII – ALTERAÇÕES E ADITIVOS CONTRATUAIS
Alterações quantitativas x alterações quantitativas
Limites às alterações contratuais
Extrapolação dos limites contratuais
Inclusão de itens novos no orçamento
Jogo de planilhas
Aditivos de prorrogação de prazo. Contrato de escopo. Novo regramento legal.
Jogo de cronograma
Teoria da imprevisão
Professores neste curso
Conheça os profissionais responsáveis pela capacitação.
Rafael Menezes
Matheus Moreira
Advogado e Professor Universitário. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor de Direito Constitucional Aplicado, credenciado na Pós-Graduação Lato Sensu em Residência Jurídica da UFF/VR. Professor de Direito Público e Processo Civil no UBM. Diretor Adjunto de Comunicação do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Diretor Secretário e pesquisador no Grupo de Pesquisa Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC - CEEJ), vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF). Conselheiro da 5ª Subseção da OAB/RJ. Advogado e Sócio- fundador do Guimuzzi e Moreira Advogados.
Resultados que refletem nossa atuação no setor público
Referência em capacitação para agentes públicos, assessorias jurídicas e equipes de contratação que atuam no universo das licitações e contratos administrativos.
+30.000
Alunos capacitados
Profissionais alcançados por nossas ações de formação.
+257
Turmas concluídas
Capacitações realizadas para atualização técnica.
+1.013
Órgãos públicos capacitados
Instituições públicas atendidas pelo Grupo CLG.
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Tenho interesse
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Experiência prática com os principais especialistas
Desenvolva conhecimentos práticos e atualizados sobre licitações e contratos administrativos com especialistas reconhecidos nacionalmente. Conte com uma programação voltada aos desafios reais enfrentados por profissionais que atuam nas áreas pública e privada.
O que você terá acesso
Aulas ao vivo
Gravações disponíveis por 3 meses
Abordagem prática
Conteúdo aplicado à realidade profissional
Material complementar
Conteúdo teórico para aprofundamento
Certificado individual
Comprovação da capacitação
Professores especialistas
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