Contratação de Artistas na Lei de Licitações
Curso de Contratação de Artistas na Lei de Licitações: Módulo I – Fundamentos da Contratação de Artistas por Inexigibilidade -; A contratação de artista na…

Sobre o curso
O curso Contratação de Artistas na Lei de Licitações oferece uma abordagem prática sobre os procedimentos legais para a contratação de artistas pelo poder público, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nos entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a capacitação, serão abordados os requisitos para contratação por inexigibilidade de licitação, comprovação da consagração artística, representação por empresário exclusivo, justificativa de preços e escolha do artista, elaboração do Termo de Referência, publicidade dos contratos e responsabilidades dos gestores públicos.
O curso também apresenta alternativas para a contratação de artistas não consagrados, incluindo o credenciamento, além da análise de acórdãos do TCU, casos práticos, modelos de documentos e checklist de instrução processual.
Modalidade: Online, com aulas ao vivo e acesso à gravação por 3 meses.
Data: 15 de janeiro de 2027.
Horário: 8h às 12h.
Carga horária: 4 horas.
Professores: Bruno Verzani e Amanda Amarante.
Objetivo do curso
Capacitar agentes públicos, assessores jurídicos, controladores e produtores a instruir com segurança processos de contratação de artistas por inexigibilidade, com base na Lei nº 14.133/2021 e no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), evitando suspensões, questionamentos dos órgãos de controle e responsabilização.
Público-alvo
Agentes de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, controladores internos, secretários de cultura e turismo, advogados e produtores culturais que atuam com eventos e shows contratados pelo poder público.
O que está incluso
- Aulas ao vivo com professores especializados.
- Acesso à gravação das aulas por 3 meses.
- Abordagem prática, com análise de cláusulas, planilhas e casos contratuais.
- Material teórico complementar.
- Certificado individual.
- Análise de entendimentos e acórdãos do TCU.
- Modelos práticos de documentos e checklist de instrução processual.
Conteúdo programático
Conheça os temas abordados nesta capacitação.
- 01
Módulo I – Fundamentos da Contratação de Artistas por Inexigibilidade -
A contratação de artista na Lei nº 14.133/2021: art. 74, II e a configuração da hipótese de inexigibilidade.
Inexigibilidade x Dispensa x Licitação: quando cada uma se aplica ao show artístico.
O que é setor artístico e o que é arte para fins de contratação pública.
Espetáculo artístico e objeto singular: por que não há competição entre artistas.
- 02
Módulo II – Requisitos Processuais Essenciais na Contratação de Artistas -
Artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública: como comprovar na prática.
Redes sociais, streaming, visualizações e seguidores como prova de consagração: o que vale e o que o TCU rejeita.
Empresário exclusivo: conceito, comprovação e a novidade legislativa introduzida pelo § 2º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
O que é determinante para a contratação: a singularidade do artista ou a representação exclusiva ampla?
Carta de exclusividade para um único evento, intermediador e produtor: o que diz o TCU.
- 03
Módulo III – Preço, Escolha, Publicidade e Controle -
Justificativa de preço do cachê: como comprovar sem pesquisa de mercado tradicional.
Escolha discricionária do artista: como motivar a escolha sem direcionamento.
Termo de Referência para show artístico: pontos essenciais.
Publicidade do contrato e transparência no PNCP.
O entendimento do TCU sobre a contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade: principais acórdãos, riscos e responsabilização do gestor e do parecerista.
Casos práticos suspensos pelo Judiciário: o que aprender com eles.
Professores neste curso
Conheça os profissionais responsáveis pela capacitação.

Bruno Verzani
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor de Licitações, Contratos e Direito Administrativo. Representa a PGE-RJ no comitê estadual de regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações.

Amanda Amarante
Mestre em Direito. Procuradora Municipal. Especialista em Prática Administrativa. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Direito Constitucional. Consultora em Licitações e Contratos. Coautora do Livro “Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria e prática na assessoria jurídica”, Editora Del Rey. Membro da Comissão de Direito Municipal da Seccional OAB/MG. Especialista em Direito Eleitoral. Coordenadora Acadêmica do Grupo CLG. Palestrante.
Resultados que refletem nossa atuação no setor público
Referência em capacitação para agentes públicos, assessorias jurídicas e equipes de contratação que atuam no universo das licitações e contratos administrativos.
+30.000
Alunos capacitados
Profissionais alcançados por nossas ações de formação.
+257
Turmas concluídas
Capacitações realizadas para atualização técnica.
+1.013
Órgãos públicos capacitados
Instituições públicas atendidas pelo Grupo CLG.
Solicite informações sobre esta capacitação
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Tenho interesse
Contratação de Artistas na Lei de Licitações
Experiência prática com os principais especialistas
Desenvolva conhecimentos práticos e atualizados sobre licitações e contratos administrativos com especialistas reconhecidos nacionalmente. Conte com uma programação voltada aos desafios reais enfrentados por profissionais que atuam nas áreas pública e privada.
O que você terá acesso
Aulas ao vivo
Gravações disponíveis por 3 meses
Abordagem prática
Conteúdo aplicado à realidade profissional
Material complementar
Conteúdo teórico para aprofundamento
Certificado individual
Comprovação da capacitação
Professores especialistas
Experiência e conhecimento técnico
Perguntas e respostas
O que vou aprender no curso Contratação de Artistas na Lei de Licitações?
Você aprenderá os procedimentos para contratar artistas pelo poder público conforme a Lei nº 14.133/2021, incluindo inexigibilidade de licitação, comprovação de consagração artística, empresário exclusivo, justificativa de cachês, elaboração do Termo de Referência e entendimentos do TCU.
Como funciona a contratação de artistas por inexigibilidade de licitação?
O curso aborda os requisitos previstos no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, incluindo a comprovação da consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública e as exigências relacionadas à representação por empresário exclusivo.
O curso ensina como justificar o valor do cachê artístico?
Sim. O conteúdo apresenta como justificar o preço do cachê sem utilizar a pesquisa de mercado tradicional, além de abordar a motivação da escolha do artista, a transparência contratual e os riscos de responsabilização.
É possível contratar artistas não consagrados pela Administração Pública?
O curso apresenta alternativas para a contratação de artistas não consagrados sem recorrer à inexigibilidade, com destaque para o credenciamento de artistas locais, os entendimentos dos tribunais e a distribuição de demanda.
O curso é online? Receberei certificado e acesso às gravações?
Sim. O curso será realizado online e ao vivo, em 15 de janeiro de 2027, das 8h às 12h, com carga horária de 4 horas. Os participantes terão acesso às gravações por 3 meses, material teórico complementar e certificado individual.
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