Credenciamento
Curso de Credenciamento: Módulo I — Fundamentos do Credenciamento; Conceito de credenciamento e previsão legal na Lei nº 14.133/2021. Credenciamento como…
Sobre o curso
O curso Credenciamento: Planejamento, Hipóteses de Contratação, Edital e Aplicação Prática oferece uma capacitação completa sobre o uso do credenciamento nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº 11.878/2024.
Durante a capacitação, você aprenderá a identificar as situações em que o credenciamento pode ser utilizado, compreender suas diferentes hipóteses de contratação e estruturar corretamente o procedimento, desde o planejamento até a elaboração do edital.
O conteúdo aborda temas essenciais, como contratação paralela e não excludente, seleção pelo usuário, mercados fluidos, comércio eletrônico (SICX), pesquisa de preços, elaboração de documentos preparatórios e critérios de distribuição de demandas entre credenciados.
Com uma abordagem prática e fundamentada na legislação, o curso apresenta estudos de caso, jurisprudência dos Tribunais de Contas e pareceres jurídicos que auxiliam na interpretação das normas e na tomada de decisões durante os processos de contratação.
Ministrado por Bruno Verzani, Amanda Amarante e Anderson Dias, o treinamento reúne conhecimentos jurídicos e experiências práticas da Administração Pública, proporcionando uma visão técnica sobre os desafios e as responsabilidades envolvidos no credenciamento.
A capacitação será realizada online e ao vivo, com carga horária de 8 horas, material teórico complementar, certificado individual e acesso à gravação por 3 meses.
Aprimore seus conhecimentos e desenvolva maior segurança jurídica e técnica para planejar, estruturar e conduzir procedimentos de credenciamento na Administração Pública.
Objetivo do curso
Capacitar agentes públicos e profissionais que atuam nas contratações públicas para compreender, planejar, estruturar e aplicar corretamente o procedimento de credenciamento, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº 11.878/2024.
O curso tem como objetivo desenvolver conhecimentos técnicos e jurídicos sobre as hipóteses de contratação por credenciamento, a elaboração dos documentos da fase preparatória, a estruturação de editais e a definição de critérios objetivos para distribuição das demandas entre credenciados.
Por meio de uma abordagem prática, com estudos de caso, análise de jurisprudência dos Tribunais de Contas e pareceres jurídicos, a capacitação busca proporcionar maior segurança jurídica, eficiência e transparência na escolha, no planejamento e na condução dos procedimentos de credenciamento na Administração Pública.
Público-alvo
O curso é destinado a agentes públicos e profissionais envolvidos no planejamento, na execução e no acompanhamento das contratações públicas, especialmente:
Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio que atuam na condução de procedimentos licitatórios e de credenciamento.
Servidores e gestores públicos dos setores de compras, licitações, contratos administrativos e planejamento das contratações.
Assessores jurídicos, procuradores e advogados públicos responsáveis pela análise jurídica e orientação dos processos de contratação.
Controladores internos e auditores que atuam na fiscalização, no controle e na avaliação da regularidade das contratações públicas.
Demais profissionais da Administração Pública envolvidos na instrução, análise e acompanhamento de processos de contratação.
O que está incluso
- Aulas online e ao vivo: Participe da capacitação em tempo real, com professores especializados em licitações e contratações públicas.
- Acesso à gravação por 3 meses: Reveja as aulas após o treinamento para reforçar o aprendizado e consultar os conteúdos apresentados.
- Abordagem prática: Aprenda com exemplos e aplicações voltadas à realidade das contratações públicas.
- Material teórico complementar: Receba conteúdos de apoio para acompanhar as aulas e aprofundar seus conhecimentos.
- Certificado individual: Receba um certificado de participação referente à capacitação de 8 horas.
- Professores especializados: Aulas ministradas por Bruno Verzani, Amanda Amarante e Anderson Dias, profissionais com experiência em Direito Administrativo, licitações e contratos públicos.
Conteúdo programático
Conheça os temas abordados nesta capacitação.
- 01
Módulo I — Fundamentos do Credenciamento
Conceito de credenciamento e previsão legal na Lei nº 14.133/2021.
Credenciamento como procedimento auxiliar da licitação.
Diferenças entre credenciamento, sistema de registro de preços, pré-qualificação e catálogo eletrônico de padronização.
Principais disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024.
- 02
Módulo II — Hipóteses de Contratação por Credenciamento
Cabimento do credenciamento e suas hipóteses de aplicação.
Contratação paralela e não excludente.
Critérios objetivos de distribuição das demandas.
Contratação com seleção realizada pelo usuário do serviço.
Contratação em mercados fluidos e formação de preços.
Entendimento dos tribunais sobre mercados fluidos.
Credenciamento em comércio eletrônico (SICX).
Identificação da hipótese adequada ao objeto da contratação.
Natureza taxativa ou exemplificativa do art. 79 da Lei nº 14.133/2021.
Credenciamento para aquisição de bens e contratação de serviços comuns e especializados.
- 03
Módulo III — Planejamento e Edital do Credenciamento
Planejamento do procedimento de credenciamento.
Documento de Formalização da Demanda (DFD).
Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Elaboração do Mapa de Riscos.
Termo de Referência (TR).
Pesquisa de preços e padronização.
Estruturação do edital de credenciamento.
Cláusulas essenciais e publicidade do edital.
Critérios de distribuição das demandas entre credenciados.
Definição e justificativa do limite máximo de credenciados.
Credenciamento permanentemente aberto e com prazo determinado.
Aplicação dos princípios da isonomia e impessoalidade.
- 04
Módulo IV — Aplicação Prática, Jurisprudência e Pareceres
Estudos de casos práticos de credenciamento.
Jurisprudência dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
Formalização contratual e instrumentos substitutivos.
Direito ao credenciamento e à renúncia.
Subcontratação no âmbito do credenciamento.
Credenciamento compartilhado entre órgãos e entidades públicas.
Adesão ao credenciamento instituído por outro órgão ou entidade.
Análise de pareceres jurídicos selecionados.
Professores neste curso
Conheça os profissionais responsáveis pela capacitação.
Anderson Dias
Advogado, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, com mais de 8 anos de experiência prática na Administração Pública e atuação técnico-jurídica especializada em licitações, contratos administrativos e planejamento da contratação. Possuo vivência direta na fase preparatória das contratações públicas. Reúno, ainda, experiência relevante em compliance, controle interno, elaboração de instruções normativas, credenciamento, análise de editais, impugnações, reajustes, reequilíbrios, aditivos, execução contratual, liquidação e pagamento. Conto também com vivência em Procuradoria, com atuação em litígios envolvendo a Administração Pública, análise de processos administrativos, contratos, peças e manifestações jurídicas. Perfil diferenciado por unir prática administrativa, visão jurídica, controle de legalidade e capacidade de traduzir temas complexos da rotina pública em linguagem clara, objetiva e didática, voltada à capacitação de servidores, gestores, fiscais de contrato, agentes de contratação e equipes técnicas.
Bruno Verzani
Procurador do Estado do RJ, Ex-Procurador do Município de Campinas e Ex-Oficial do Quadro Técnico de Direito da Marinha. Foi assessor jurídico da Rede Mário Gatti de Campinas e assessor jurídico da SEEDUC-RJ, e atualmente trabalha na Coordenadoria do Sistema Jurídico da PGE-RJ. Co-autor do livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada” e autor dos Ebooks “Nova Lei de Licitações Esquematizada” e “Jurisprudência do TCU por Temas”. Representante da PGE-RJ no Comitê Executivo de regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações no Estado do Rio de Janeiro. Palestrante e Professor na área de Licitações, Contratos e Direito Administrativo. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
Amanda Amarante
Mestre em Direito. Procuradora Municipal. Especialista em Prática Administrativa. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Direito Constitucional. Consultora em Licitações e Contratos. Coautora do Livro “Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria e prática na assessoria jurídica”, Editora Del Rey. Membro da Comissão de Direito Municipal da Seccional OAB/MG. Especialista em Direito Eleitoral. Coordenadora Acadêmica do Grupo CLG. Palestrante.
Resultados que refletem nossa atuação no setor público
Referência em capacitação para agentes públicos, assessorias jurídicas e equipes de contratação que atuam no universo das licitações e contratos administrativos.
+30.000
Alunos capacitados
Profissionais alcançados por nossas ações de formação.
+257
Turmas concluídas
Capacitações realizadas para atualização técnica.
+1.013
Órgãos públicos capacitados
Instituições públicas atendidas pelo Grupo CLG.
Solicite informações sobre esta capacitação
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Experiência prática com os principais especialistas
Desenvolva conhecimentos práticos e atualizados sobre licitações e contratos administrativos com especialistas reconhecidos nacionalmente. Conte com uma programação voltada aos desafios reais enfrentados por profissionais que atuam nas áreas pública e privada.
O que você terá acesso
Aulas ao vivo
Gravações disponíveis por 3 meses
Abordagem prática
Conteúdo aplicado à realidade profissional
Material complementar
Conteúdo teórico para aprofundamento
Certificado individual
Comprovação da capacitação
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