Sistema de Registro de preços

O curso Sistema de Registro de Preços: Estruturação, Planejamento, Adesão a Atas e Gestão de Atas oferece capacitação teórica e prática para agentes públicos e profissionais envolvidos nas contratações públicas, com foco na correta aplicação do Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme a Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação aplicável.

A formação aborda os fundamentos jurídicos do SRP, o planejamento das contratações, a Intenção de Registro de Preços (IRP), a seleção de fornecedores, a formação e gestão das Atas de Registro de Preços (ARP), as contratações decorrentes das atas e os procedimentos de adesão por órgãos não participantes, conhecidos como caronas.

Também são estudados o controle de quantitativos e saldos, a vigência e prorrogação das atas, o remanejamento de quantitativos, o reequilíbrio econômico-financeiro, o cancelamento de registros, as responsabilidades dos agentes públicos e os principais entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com 12 horas de carga horária, o curso é oferecido nas modalidades presencial e on-line, combinando 8 horas de formação teórica com 4 horas de oficina prática.

Na etapa prática, o participante poderá escolher entre duas trilhas: SIGA-RJ ou Compras.gov.br, acompanhando procedimentos operacionais relacionados à criação da IRP, formação das atas, controle de quantitativos, gestão de saldos e adesões.

A capacitação busca integrar o conhecimento jurídico à aplicação prática dos procedimentos de registro de preços, contribuindo para a atuação dos profissionais responsáveis pelo planejamento, execução e controle das contratações públicas.