LGPD na Administração Pública
Curso de LGPD na Administração Pública: MÓDULO I – FUNDAMENTOS DA LGPD E SUA APLICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -; Proteção de dados pessoais como direito…

Sobre o curso
O curso LGPD na Administração Pública tem como foco a compreensão e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) nas atividades desenvolvidas por órgãos e entidades públicas.
A capacitação aborda os fundamentos da proteção de dados pessoais, as bases legais para o tratamento de informações, os direitos dos titulares, as responsabilidades dos agentes de tratamento e as regras de transparência e compartilhamento de dados no setor público.
O conteúdo também contempla governança em privacidade, segurança da informação, prevenção de incidentes, fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aplicações práticas da LGPD em processos administrativos, licitações e contratos públicos.
Ministrado pelo professor Matheus Moreira, o curso será realizado on-line, no dia 28 de janeiro de 2027, das 8h às 12h, com carga horária de 4 horas.
A capacitação combina abordagem teórica e prática, análise de situações aplicadas à Administração Pública, material complementar, certificado individual e acesso à gravação das aulas por 3 meses.
Objetivo do curso
Capacitar agentes públicos e profissionais que atuam na Administração Pública para compreender e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades desenvolvidas por órgãos e entidades públicas, com foco na identificação das bases legais de tratamento, nos direitos dos titulares, nas responsabilidades dos agentes de tratamento, nas regras de transparência e compartilhamento, nas medidas de governança e segurança da informação e nas principais aplicações práticas da proteção de dados em processos administrativos, licitações e contratos.
Público-alvo
Gestores e servidores públicos;
Procuradores, assessores e consultores jurídicos;
Encarregados pelo tratamento de dados pessoais e equipes de privacidade;
Controladores, auditores, corregedores e profissionais de ouvidoria;
Profissionais de tecnologia da informação e segurança da informação;
Equipes de gestão de pessoas e recursos humanos;
Equipes de licitações, contratos, convênios e fiscalização;
Demais agentes que realizem ou supervisionem operações de tratamento de dados pessoais na Administração Pública.
O que está incluso
- Aulas ao vivo, com gravação disponibilizada para posterior acesso por 3 meses;
- Abordagem teórica e prática;
- Análise de situações aplicadas à Administração Pública;
- Material teórico complementar;
- Certificado individual;
- Conteúdo voltado à implementação e ao aprimoramento da proteção de dados no setor público.
Conteúdo programático
Conheça os temas abordados nesta capacitação.
- 01
MÓDULO I – FUNDAMENTOS DA LGPD E SUA APLICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Proteção de dados pessoais como direito fundamental: privacidade, autodeterminação informativa, Emenda Constitucional nº 115/2022, objeto, fundamentos, âmbito de aplicação e hipóteses de não aplicação da Lei nº 13.709/2018.
Conceitos essenciais: dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado, titular, tratamento, anonimização, pseudonimização e uso compartilhado de dados.
Princípios do tratamento de dados: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Agentes de tratamento e bases legais no setor público: controlador, operador e encarregado; cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos e limites do consentimento.
- 02
MÓDULO II - TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO, DIREITOS DOS TITULARES E TRANSPARÊNCIA
Regime jurídico específico do tratamento de dados pelo Poder Público: arts. 23 a 32 da LGPD; finalidade pública, interesse público, competências e atribuições legais.
Direitos dos titulares perante a Administração Pública: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e informações sobre uso compartilhado.
Compatibilização entre LGPD e Lei de Acesso à Informação (LAI): transparência, publicidade administrativa, informações pessoais, sigilo e proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem.
Uso compartilhado de dados entre órgãos e entidades públicas e com entidades privadas: finalidade específica, necessidade, proporcionalidade e limites jurídicos; peculiaridades das empresas públicas e sociedades de economia mista.
- 03
MÓDULO III - GOVERNANÇA, SEGURANÇA, RESPONSABILIZAÇÃO E ATUAÇÃO DA ANPD
Professores neste curso
Conheça os profissionais responsáveis pela capacitação.

Matheus Moreira
Advogado e Professor Universitário. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor de Direito Constitucional Aplicado, credenciado na Pós-Graduação Lato Sensu em Residência Jurídica da UFF/VR. Professor de Direito Público e Processo Civil no UBM. Diretor Adjunto de Comunicação do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Diretor Secretário e pesquisador no Grupo de Pesquisa Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC - CEEJ), vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF). Conselheiro da 5ª Subseção da OAB/RJ. Advogado e Sócio- fundador do Guimuzzi e Moreira Advogados.
Resultados que refletem nossa atuação no setor público
Referência em capacitação para agentes públicos, assessorias jurídicas e equipes de contratação que atuam no universo das licitações e contratos administrativos.
+30.000
Alunos capacitados
Profissionais alcançados por nossas ações de formação.
+257
Turmas concluídas
Capacitações realizadas para atualização técnica.
+1.013
Órgãos públicos capacitados
Instituições públicas atendidas pelo Grupo CLG.
Solicite informações sobre esta capacitação
Preencha o formulário para entrar em contato com nossa equipe.
Tenho interesse
LGPD na Administração Pública
Experiência prática com os principais especialistas
Desenvolva conhecimentos práticos e atualizados sobre licitações e contratos administrativos com especialistas reconhecidos nacionalmente. Conte com uma programação voltada aos desafios reais enfrentados por profissionais que atuam nas áreas pública e privada.
O que você terá acesso
Aulas ao vivo
Gravações disponíveis por 3 meses
Abordagem prática
Conteúdo aplicado à realidade profissional
Material complementar
Conteúdo teórico para aprofundamento
Certificado individual
Comprovação da capacitação
Professores especialistas
Experiência e conhecimento técnico
Por que contratar o Grupo CLG?
Sobre a instituição

Imagem de Grupo CLG
Grupo CLG
Capacitação em Licitações e Gestão

Grupo CLG
Capacitação em Licitações e Gestão
Por que contratar o Grupo CLG?
Conheça outros conteúdos
Explore webinars gratuitos e outros conteúdos do Grupo CLG.

