Recurso e Habilitação em Licitações
Curso de Recurso e Habilitação em Licitações: MÓDULO 1 – HABILITAÇÃO NAS LICITAÇÕES: REGRAS GERAIS E DOCUMENTAÇÃO; Finalidade da habilitação no procedimento…
Conteúdo programático
Conheça os temas abordados nesta capacitação.
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MÓDULO 1 – HABILITAÇÃO NAS LICITAÇÕES: REGRAS GERAIS E DOCUMENTAÇÃO
Finalidade da habilitação no procedimento licitatório.
Regras gerais da habilitação na Lei nº 14.133/2021.
Momento da habilitação e possibilidade de inversão de fases.
Documentos de habilitação e limites das exigências editalícias.
Vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
Impossibilidade de criação de novas exigências durante o julgamento.
Habilitação jurídica.
Regularidade fiscal, social e trabalhista.
Qualificação econômico-financeira: balanço patrimonial e demonstrações contábeis; índices econômico-financeiros; patrimônio líquido e capital mínimo; certidão negativa de falência; empresas recém-constituídas e balanço de abertura.
Utilização de registros cadastrais e sistemas eletrônicos de habilitação.
Participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Principais falhas na análise dos documentos de habilitação.
Jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre exigências excessivas e restritivas à competitividade.
Professores neste curso
Conheça os profissionais responsáveis pela capacitação.
Matheus Moreira
Advogado e Professor Universitário. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor de Direito Constitucional Aplicado, credenciado na Pós-Graduação Lato Sensu em Residência Jurídica da UFF/VR. Professor de Direito Público e Processo Civil no UBM. Diretor Adjunto de Comunicação do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Diretor Secretário e pesquisador no Grupo de Pesquisa Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC - CEEJ), vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF). Conselheiro da 5ª Subseção da OAB/RJ. Advogado e Sócio- fundador do Guimuzzi e Moreira Advogados.
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