Reequilíbrio nos Contratos Administrativos: reajuste, repactuação e revisão contratual

Advogada e gestora pública, pós-graduada em Gestão Pública Municipal e Auditoria Interna pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Servidora pública há mais de 16 anos, possui atuação especializada em controle interno, auditoria, governança, licitações e contratos administrativos. Atualmente exerce o cargo de Controladora-Geral do Legislativo, desenvolvendo atividades de auditoria, análise de processos licitatórios, acompanhamento de contratações públicas e interlocução com os órgãos de controle externo. Foi Subcontroladora-Geral do Município, Coordenadora-Geral da Ouvidoria e Secretária Adjunta de Administração. Atua na capacitação de servidores públicos, ministrando aulas no curso de Gestão e Fiscalização de Contratos da Escola de Gestão da Prefeitura de Cabo Frio. Também é criadora do perfil no Instagram @controleinternoexpert, dedicado ao compartilhamento de conteúdo técnico sobre gestão pública, controle interno, licitações e contratos administrativos.

Procurador do Estado do RJ, Ex-Procurador do Município de Campinas e Ex-Oficial do Quadro Técnico de Direito da Marinha. Foi assessor jurídico da Rede Mário Gatti de Campinas e assessor jurídico da SEEDUC-RJ, e atualmente trabalha na Coordenadoria do Sistema Jurídico da PGE-RJ. Co-autor do livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada” e autor dos Ebooks “Nova Lei de Licitações Esquematizada” e “Jurisprudência do TCU por Temas”. Representante da PGE-RJ no Comitê Executivo de regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações no Estado do Rio de Janeiro. Palestrante e Professor na área de Licitações, Contratos e Direito Administrativo. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Advogado e Professor Universitário. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor de Direito Constitucional Aplicado, credenciado na Pós-Graduação Lato Sensu em Residência Jurídica da UFF/VR. Professor de Direito Público e Processo Civil no UBM. Diretor Adjunto de Comunicação do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Diretor Secretário e pesquisador no Grupo de Pesquisa Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC - CEEJ), vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF). Conselheiro da 5ª Subseção da OAB/RJ. Advogado e Sócio- fundador do Guimuzzi e Moreira Advogados.