1ª Semana Nacional de Assessoria Jurídica em Licitações

A 1ª Semana Nacional de Assessoria Jurídica em Licitações é um seminário on-line ao vivo para procuradores, assessores e consultores jurídicos que atuam em licitações e contratos públicos. De 20 a 22 de outubro de 2026, pela manhã, o evento promove três dias de atualização prática sobre os desafios da assessoria jurídica diante da Lei nº 14.133/2021 e da evolução da jurisprudência dos tribunais de contas.

A programação reúne especialistas para abordar temas essenciais da rotina jurídica, como os limites de atuação e a responsabilização do parecerista, análise de editais, dispensas e inexigibilidades, sanções administrativas, atuação em empresas estatais e contratações eletrônicas. Também estão em pauta o uso de inteligência artificial na assessoria jurídica, a análise de ETP e Termo de Referência, o reequilíbrio econômico-financeiro, a prorrogação contratual e procedimentos auxiliares como credenciamento e Sistema de Registro de Preços.

Com aulas ao vivo, abordagem prática, material teórico complementar e certificado individual, a Semana oferece conteúdo para fortalecer a segurança jurídica e apoiar decisões mais bem fundamentadas nas contratações públicas. As gravações ficam disponíveis por três meses para acesso posterior.