Cursos jurídicos e de atualização em licitações e gestão pública

Fase Preparatória e Planejamento das Contratações

O curso Fase Preparatória e Planejamento das Contratações Públicas oferece uma capacitação prática e atualizada sobre as principais etapas do planejamento das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) . Durante a capacitação, os participantes aprenderão a estruturar e elaborar os principais documentos da fase preparatória, incluindo o Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), pesquisa de preços, mapas de riscos e minutas de editais. Um dos diferenciais do curso é a aplicação prática da Inteligência Artificial (IA) no planejamento das contratações. Os participantes conhecerão formas de utilizar ferramentas de IA para apoiar a elaboração de documentos, automatizar atividades e otimizar processos administrativos. Com professores experientes em Direito Administrativo, licitações, contratos e controle interno, o curso aborda os requisitos legais, as metodologias de planejamento e os principais pontos críticos que exigem atenção dos agentes públicos. O objetivo é preparar os profissionais para realizar contratações públicas mais eficientes, transparentes, bem fundamentadas e juridicamente seguras , desde a identificação da necessidade administrativa até a formalização dos documentos que integram a fase preparatória. A capacitação será realizada online e ao vivo, nos dias 24 e 25 de novembro de 2026 , com carga horária de 16 horas, material teórico complementar, certificado individual e acesso às gravações por três meses.

Boas Práticas nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia

O curso Boas Práticas nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia – Principais Acórdãos do TCU e dos TCEs tem como objetivo capacitar servidores, engenheiros, auditores, profissionais de controle interno e assessores jurídicos para interpretar e aplicar corretamente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) nas etapas de planejamento, licitação, execução e fiscalização de obras públicas, evitando glosas, responsabilizações e atrasos. A capacitação apresenta uma abordagem prática sobre os principais aspectos legais, técnicos e contratuais envolvidos nas contratações de obras e serviços de engenharia. O conteúdo programático está organizado em sete módulos, abrangendo: Conceitos legais e regime jurídico: obras públicas, serviços de engenharia, bens e serviços comuns, obras e serviços comuns e especiais de engenharia, contratações de grande vulto e matriz de risco. Tipos de empreitada: critérios para escolha do regime de empreitada, empreitada por preço unitário, preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, semi-integrada e fornecimento com prestação de serviço associado. Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar, anteprojeto, Projeto Básico, Termo de Referência e Projeto Executivo. Orçamento de obras públicas: orçamento detalhado, composições de custos unitários, definição do valor estimado, critérios de aceitabilidade, inexequibilidade de propostas, orçamento sintético, SINAPI, SICRO, BDI e administração local e central. Modelagem das contratações: princípio do parcelamento, agrupamento do objeto, qualificação técnica, parcelas de maior relevância e valor significativo e exigências restritivas da competitividade. Contratos de obras públicas: cláusulas obrigatórias, garantias contratuais, fiscalização, recebimento provisório e definitivo, pagamentos, contratos nulos e principais requerimentos relacionados à gestão contratual. Alterações e aditivos contratuais: limites e extrapolação de alterações contratuais, inclusão de novos itens no orçamento, jogo de planilhas, prorrogação de prazos, jogo de cronograma e teoria da imprevisão. O curso será ministrado pelos professores Rafael Menezes , Procurador do Município de São Paulo e autor do livro Direito Contratual das Obras Públicas , e Matheus Moreira , advogado, professor universitário, doutorando em Direito Público pela UERJ e mestre em Direito Constitucional pela UFF. Os participantes terão acesso a aulas ao vivo, gravações disponíveis por três meses, material teórico complementar, abordagem prática e certificado individual.

SICX Descomplicado: O que inova na prática? ETP, pesquisa de preços, ranqueamento e outros temas

Objetivo do Curso Apresentar, de forma prática e sistematizada, as inovações do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído no âmbito da Lei nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, com foco nas mudanças que o novo modelo produz no planejamento, na seleção de ofertas, na pesquisa de preços, na formalização da compra, no pagamento, no controle e na governança das contratações. Clique para ver o folder completo

Contratações Diretas

Sistema de Registro de preços

O curso Sistema de Registro de Preços: Estruturação, Planejamento, Adesão a Atas e Gestão de Atas oferece capacitação teórica e prática para agentes públicos e profissionais envolvidos nas contratações públicas, com foco na correta aplicação do Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme a Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação aplicável. A formação aborda os fundamentos jurídicos do SRP, o planejamento das contratações, a Intenção de Registro de Preços (IRP), a seleção de fornecedores, a formação e gestão das Atas de Registro de Preços (ARP), as contratações decorrentes das atas e os procedimentos de adesão por órgãos não participantes, conhecidos como caronas . Também são estudados o controle de quantitativos e saldos, a vigência e prorrogação das atas, o remanejamento de quantitativos, o reequilíbrio econômico-financeiro, o cancelamento de registros, as responsabilidades dos agentes públicos e os principais entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com 12 horas de carga horária , o curso é oferecido nas modalidades presencial e on-line, combinando 8 horas de formação teórica com 4 horas de oficina prática. Na etapa prática, o participante poderá escolher entre duas trilhas: SIGA-RJ ou Compras.gov.br , acompanhando procedimentos operacionais relacionados à criação da IRP, formação das atas, controle de quantitativos, gestão de saldos e adesões. A capacitação busca integrar o conhecimento jurídico à aplicação prática dos procedimentos de registro de preços, contribuindo para a atuação dos profissionais responsáveis pelo planejamento, execução e controle das contratações públicas.