+30.000
Alunos capacitados
Profissionais alcançados por nossas ações de formação.
Cursos de atualização e capacitação especializada em licitações, contratos administrativos e gestão pública. Formação para pregoeiros, agentes de contratação, licitantes, juristas, procuradores, assessores jurídicos e equipes do setor público.
Capacitação conectada à realidade das equipesConteúdos de especialização temática e atualização profissional sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme o texto oficial no Planalto.
Referência em capacitação para agentes públicos, assessorias jurídicas e equipes de contratação que atuam no universo das licitações e contratos administrativos.
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Profissionais alcançados por nossas ações de formação.
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FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO
O Grupo CLG desenvolve capacitações para profissionais e equipes públicas, com conteúdos sobre licitações, contratos e gestão. Além dos cursos abertos, também estruturamos programas In Company de acordo com as necessidades de cada instituição.

Encontros práticos com inscrições disponíveis para aprofundar temas importantes da Administração Pública.
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O curso 10ª Turma – Assessoria Jurídica e Elaboração de Pareceres: Teoria e Prática em Licitações e Contratos tem como objetivo capacitar advogados públicos, procuradores, assessores jurídicos e demais profissionais que atuam nas contratações públicas para o exercício seguro e eficiente da atividade consultiva. A capacitação apresenta uma abordagem teórica e prática sobre o controle prévio de legalidade, a análise da fase preparatória das contratações, a elaboração e análise de pareceres jurídicos, as minutas de editais e contratos, as contratações diretas, as alterações contratuais, o reequilíbrio econômico-financeiro, os processos sancionatórios e a responsabilidade do parecerista, à luz da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 13.303/2016 . O conteúdo programático está organizado em nove módulos, abrangendo: O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021: atribuições consultivas, contenciosas e regulamentares, controle prévio de legalidade, obrigatoriedade e dispensa de parecer jurídico, elementos essenciais dos pareceres e particularidades da assessoria jurídica nas empresas estatais. Análise jurídica da fase preparatória e das minutas: exame do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Projeto Básico, pesquisa de preços, matriz de riscos, recursos orçamentários, cláusulas obrigatórias e prevenção de restrições à competitividade. Análise de termos aditivos: procedimentos e fundamentos legais para prorrogação de contratos, acréscimos, supressões, limites legais, aditivos de fim de exercício e particularidades dos contratos das empresas estatais. Reajuste, repactuação e revisão contratual: atuação da assessoria jurídica na análise de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste em sentido estrito, repactuação de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra e impactos da reforma tributária sobre o equilíbrio contratual. Dispensa de licitação: hipóteses legais, instrução dos processos de contratação direta, justificativa de preços, escolha do contratado, limites de atuação da assessoria jurídica e responsabilidade por contratações diretas indevidas. Inexigibilidade de licitação: hipóteses previstas na legislação, demonstração da inviabilidade de competição, justificativas, procedimentos de formalização e análise jurídica das contratações por inexigibilidade. Atuação nos processos sancionatórios: procedimentos para aplicação de penalidades, defesa de licitantes e contratados, sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, hipóteses de análise jurídica obrigatória e facultativa e sanções aplicáveis aos contratos das estatais. Responsabilidade do parecerista: análise da responsabilidade dos profissionais que emitem pareceres jurídicos, considerando a doutrina, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo dolo, erro grosseiro, motivação, ressalvas e recomendações. Assessoria jurídica em obras e serviços de engenharia: atuação jurídica nos contratos de obras públicas, regimes de execução, Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), matriz de riscos, medições e aditivos de obras. O curso será ministrado por Bruno Verzani , Procurador Estadual e professor na área de Licitações, Contratos e Direito Administrativo; Mayara Pitta , professora de Direito Administrativo, advogada e consultora; e Matheus Moreira , advogado, professor universitário e doutorando em Direito Público pela UERJ. A capacitação será realizada on-line, nos dias 1º e 2 de dezembro de 2026, das 8h às 17h , com carga horária total de 16 horas . Os participantes terão acesso a aulas ao vivo, gravações disponíveis por três meses, abordagem prática, material teórico complementar e certificado individual. O conteúdo programático foi estruturado para tratar dos principais aspectos teóricos e práticos aplicáveis à atuação da assessoria jurídica nas contratações públicas, sem a finalidade de esgotar integralmente todos os temas abordados.




O curso LGPD na Administração Pública tem como foco a compreensão e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) nas atividades desenvolvidas por órgãos e entidades públicas. A capacitação aborda os fundamentos da proteção de dados pessoais, as bases legais para o tratamento de informações, os direitos dos titulares, as responsabilidades dos agentes de tratamento e as regras de transparência e compartilhamento de dados no setor público. O conteúdo também contempla governança em privacidade, segurança da informação, prevenção de incidentes, fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aplicações práticas da LGPD em processos administrativos, licitações e contratos públicos. Ministrado pelo professor Matheus Moreira , o curso será realizado on-line, no dia 28 de janeiro de 2027, das 8h às 12h , com carga horária de 4 horas. A capacitação combina abordagem teórica e prática, análise de situações aplicadas à Administração Pública, material complementar, certificado individual e acesso à gravação das aulas por 3 meses.


O curso Recursos e Habilitação em Licitações oferece capacitação prática sobre a análise dos requisitos de habilitação e a condução da fase recursal nos procedimentos licitatórios, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a jurisprudência dos Tribunais de Contas. A capacitação aborda as regras de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, análise de atestados de capacidade técnica e verificação de documentos exigidos nos processos licitatórios. O conteúdo também contempla a realização de diligências, o saneamento de falhas documentais, a aplicação do formalismo moderado e os critérios para habilitação ou inabilitação de licitantes, considerando os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e vinculação ao edital. Na fase recursal, serão estudados os procedimentos de apresentação, análise e julgamento de recursos administrativos e contrarrazões, incluindo prazos, admissibilidade, fundamentação das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas. Ministrado pelo professor Matheus Moreira , o curso será realizado on-line, no dia 27 de janeiro de 2027, das 8h às 17h , com carga horária de 8 horas. A capacitação inclui aulas ao vivo, abordagem prática, material teórico complementar, certificado individual e acesso à gravação por 3 meses. O curso é destinado a agentes de contratação, pregoeiros, servidores públicos, assessores jurídicos, gestores e fiscais de contratos, profissionais do controle interno, advogados, consultores, fornecedores e demais profissionais envolvidos em licitações e contratações públicas.


O curso Fase Preparatória e Planejamento das Contratações Públicas oferece uma capacitação prática e atualizada sobre as principais etapas do planejamento das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) . Durante a capacitação, os participantes aprenderão a estruturar e elaborar os principais documentos da fase preparatória, incluindo o Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), pesquisa de preços, mapas de riscos e minutas de editais. Um dos diferenciais do curso é a aplicação prática da Inteligência Artificial (IA) no planejamento das contratações. Os participantes conhecerão formas de utilizar ferramentas de IA para apoiar a elaboração de documentos, automatizar atividades e otimizar processos administrativos. Com professores experientes em Direito Administrativo, licitações, contratos e controle interno, o curso aborda os requisitos legais, as metodologias de planejamento e os principais pontos críticos que exigem atenção dos agentes públicos. O objetivo é preparar os profissionais para realizar contratações públicas mais eficientes, transparentes, bem fundamentadas e juridicamente seguras , desde a identificação da necessidade administrativa até a formalização dos documentos que integram a fase preparatória. A capacitação será realizada online e ao vivo, nos dias 24 e 25 de novembro de 2026 , com carga horária de 16 horas, material teórico complementar, certificado individual e acesso às gravações por três meses.




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Capacitações realizadas para atualização técnica.
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Instituições públicas atendidas pelo Grupo CLG.
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Oficinas com programação ativa no catálogo.

Aprenda a analisar os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. Em dois dias de aulas on-line ao vivo, o curso aborda reajuste, repactuação e revisão contratual, incluindo fundamentos legais, critérios de aplicação, formalização dos pedidos e análise de custos e documentos. A programação também contempla questões relacionadas a obras públicas e um módulo extra sobre os possíveis impactos da reforma tributária nos contratos administrativos. É voltado a procuradores, advogados, assessores jurídicos, servidores públicos, gestores e fiscais de contratos, além de profissionais de empresas contratadas pela Administração Pública. As aulas ficam gravadas para acesso posterior por seis meses; o curso inclui material complementar e certificado individual.




A 1ª Semana Nacional de Assessoria Jurídica em Licitações é um seminário de atualização voltado a procuradores, assessores e consultores jurídicos que atuam nas contratações públicas. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 , a atuação da assessoria jurídica passou a exigir maior precisão técnica, fundamentação consistente e atenção à responsabilização dos profissionais responsáveis pela emissão de pareceres jurídicos. Promovido pelo Grupo CLG , o evento reúne especialistas de reconhecida atuação nacional para abordar os principais desafios enfrentados pelos profissionais da área, com foco na aplicação prática da legislação, na segurança jurídica e na jurisprudência dos Tribunais de Contas. Durante três manhãs de programação, serão discutidos temas como os limites de atuação e responsabilização do parecerista, análise jurídica de editais, dispensas e inexigibilidades, planejamento das contratações, sanções administrativas, procedimentos auxiliares, reequilíbrio econômico-financeiro, inovação nas contratações públicas e os riscos e limites da inteligência artificial na assessoria jurídica. O seminário será realizado nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2026, das 9h às 12h30, em formato online e ao vivo . Os participantes terão acesso às gravações das aulas por três meses, material teórico complementar e certificado individual. Uma oportunidade de atualização profissional para quem busca aprofundar conhecimentos, acompanhar as transformações da legislação e da jurisprudência e exercer a assessoria jurídica em licitações e contratos com maior segurança técnica.





